Termos de Uso

Aceite e alcance

Ao criar uma conta ou concluir o aceite eletrônico apresentado pela plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e que teve acesso à Política de Privacidade. O aceite pode ser registrado com a versão do documento, data, hora, usuário e dados técnicos necessários à comprovação. Autorizações opcionais, como marketing ou integrações, são solicitadas separadamente quando aplicável.

O que é a Vitrine Conectada

A Vitrine Conectada é uma plataforma tecnológica B2B2C que conecta distribuidores, revendas, clientes, prestadores e outros participantes autorizados. Ela disponibiliza infraestrutura para catálogos, vitrines, vínculos comerciais, orçamentos, pedidos, pagamentos, serviços e gestão. Os fluxos podem ocorrer entre distribuidor e revenda, entre revenda e cliente, diretamente entre distribuidor e cliente ou em outra modalidade expressamente identificada.

Papel da plataforma

Salvo quando a própria Vitrine Conectada for expressamente identificada como responsável em uma operação específica, a plataforma não fabrica, importa, mantém estoque, transporta, entrega ou presta diretamente os produtos e serviços anunciados. Sua atuação principal é fornecer a infraestrutura tecnológica, intermediar funcionalidades e manter recursos de segurança, registro e suporte sob sua responsabilidade.

Identificação do vendedor

O vendedor ou prestador responsável deve ser identificado nas etapas aplicáveis da operação, como anúncio, carrinho, checkout, pedido e documentos relacionados. Em vitrines de revendas, a relação com o cliente pode ser conduzida pela própria revenda; em vendas diretas de distribuidores, o distribuidor identificado conduz a operação. A identificação exibida deve ser conferida antes da conclusão da compra.

Responsabilidades de vendedores e prestadores

A revenda, o distribuidor ou o prestador identificado como responsável pela oferta deve cumprir as obrigações aplicáveis à própria operação, incluindo:

• veracidade, clareza e atualização de descrições, preços, condições, disponibilidade e estoque;
• legalidade, origem, qualidade, segurança e conformidade dos produtos ou serviços;
• preparação, embalagem, emissão de documentos fiscais, envio, entrega e cumprimento de prazos;
• garantias, trocas, devoluções, direito de arrependimento quando aplicável, reembolsos e pós-venda;
• regularidade cadastral, comercial, tributária, trabalhista, sanitária e profissional exigida para sua atividade.

Direitos do cliente e responsabilidade da plataforma

Nada nestes termos limita direitos assegurados pela legislação de proteção do consumidor. As responsabilidades de cada participante serão apuradas conforme sua atuação efetiva, a legislação aplicável e as circunstâncias da operação. A Vitrine Conectada responde por deveres próprios que não possam ser legalmente afastados, inclusive os relacionados à segurança e ao tratamento de dados sob sua responsabilidade.

Contas e segurança

As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal e deve ser protegido pelo titular, que deve comunicar uso indevido e não compartilhar credenciais. Recursos e permissões podem variar conforme o perfil cadastrado, vínculos aprovados e funcionalidades contratadas. A plataforma pode adotar verificações e suspender preventivamente acessos diante de fraude, risco de segurança ou violação destes termos, assegurada a análise do caso.

Pedidos, preços e pagamentos

Preços, estoque, prazos, frete, formas de pagamento e demais condições válidas são as apresentadas na operação antes da confirmação. Pagamentos podem ser processados por instituições e provedores identificados, sujeitos também às regras desses serviços. Erros evidentes, suspeitas de fraude, indisponibilidade real de estoque ou falha de pagamento podem impedir ou cancelar a operação, com informação ao usuário e restituição quando devida.

Relações independentes

Distribuidores, revendas, prestadores, vendedores e afiliados atuam de forma independente. O uso da plataforma não cria sociedade, vínculo trabalhista, representação comercial, franquia, mandato ou exclusividade, salvo se houver instrumento específico que estabeleça expressamente uma dessas relações. Cada participante responde por sua organização, equipe, obrigações fiscais e decisões comerciais.

Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para fraude, atividade ilegal, violação de direitos de terceiros, conteúdo enganoso, acesso não autorizado, interferência na segurança, coleta indevida de dados ou tentativa de contornar limites técnicos. O usuário deve respeitar a legislação, estes termos e as regras específicas das funcionalidades que utilizar.

Conexão voluntária com o Google Calendar

A conexão com o Google Calendar é opcional e somente é iniciada pelo usuário. Ao conectar uma conta Google e aceitar as permissões apresentadas pelo Google, o usuário consente que a Vitrine Conectada acesse a lista de calendários e leia, crie, atualize ou exclua eventos na medida necessária para sincronizar agendas e ordens de serviço.

Responsabilidades do usuário

O usuário deve conectar apenas uma conta Google que esteja autorizado a usar, escolher os calendários corretos, revisar os eventos sincronizados e manter protegidos os acessos à sua conta. Também é responsável pela legitimidade das informações inseridas em ordens de serviço e eventos, inclusive dados de participantes.

Revogação e desconexão

O usuário pode desconectar a integração na Vitrine Conectada ou revogar a autorização nas configurações da conta Google a qualquer momento. A revogação interrompe os novos acessos e pode impedir futuras criações ou atualizações automáticas de eventos. Desconectar a agenda não exclui automaticamente ordens de serviço ou registros que precisem ser mantidos na plataforma.

Integrações com terceiros

O uso do Google Calendar e de outros serviços integrados também está sujeito aos termos e às políticas do respectivo fornecedor. A Vitrine Conectada utiliza as permissões concedidas somente para prestar a funcionalidade autorizada.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Cada participante deve tratar somente os dados necessários à sua operação, protegê-los contra acesso indevido e atender os direitos dos titulares quando atuar como controlador.

Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade visual, software, documentação e conteúdos próprios são protegidos pela legislação. O usuário mantém a titularidade do conteúdo que cadastrar, declara possuir autorização para utilizá-lo e concede à Vitrine Conectada a licença necessária para exibi-lo e processá-lo enquanto a funcionalidade estiver ativa.

Disponibilidade e encerramento

A plataforma pode passar por manutenção, atualização, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de controle razoável. Serão adotadas medidas compatíveis para continuidade e recuperação. O usuário pode encerrar sua conta pelos canais disponíveis, observada a manutenção de registros exigidos por lei ou necessários ao exercício de direitos.

Alterações, legislação e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. Alterações relevantes serão apresentadas de forma compatível com seu impacto e poderão exigir novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos e o foro legalmente assegurados ao consumidor. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo canal de suporte indicado na plataforma.